O que muda em 2022 no crédito à Habitação?

As alterações a verificar em 2022, são em parte decorrentes da entrada em vigor da legislação e das recomendações apresentadas pelo Banco de Portugal.

Passa a ser exigido o registo do anúncio para o exercício do direito legal de preferência para todos os imóveis, na celebração do Contrato de Crédito destinado à aquisição de imóvel

A entrada em vigor do Decreto-Lei 89/2021, de 03 de Novembro, que alargou as situações em que existe o direito de preferência de Entidades Públicas (Municípios;  Regiões Autónomas; DGPC), veio reforçar a necessidade do Vendedor submeter um pedido, preferencialmente, em www.casapronta.pt (de carácter simples e custo reduzido de 15,00€; em alternativa submeter presencialmente), para que as Entidades Públicas se pronunciem quanto ao interesse de exercer o direito de preferência na alienação de imóvel e poderem fazê-lo no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à data de disponibilização no site indicada no pedido.

Prazo máximo consoante a idade alterou

O Banco de Portugal, na qualidade de Autoridade Macroprudencial, implementou, em julho de 2018, uma medida macroprudencial sob forma de recomendação dirigida à atividade de concessão de novos créditos a consumidores destinados à habitação, com garantia hipotecária ou equivalente, e ao consumo.

A recomendação introduziu limites a alguns dos critérios para que as instituições:

  1. Não assumam riscos excessivos na concessão de crédito;
  2. Reforcem a sua resiliência a potenciais choques adversos;
  3. Promovam o acesso a financiamento sustentável, minimizando o risco de incumprimento dos consumidores.

Assim, tendo em vista a convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação para 30 anos até ao final de 2022, o Banco de Portugal, por deliberação do Conselho de Administração de 25 de janeiro de 2022, recomenda novos limites à maturidade máxima nas novas operações de crédito à habitação em função da idade dos mutuários:

  • para mutuários com idade inferior ou igual a 30 anos, a maturidade máxima destes créditos deve ser de 40 anos;
  • para mutuários com idade superior a 30 anos e inferior ou igual a 35 anos, a maturidade destes créditos deve ser de 37 anos;
  • para mutuários com idade superior a 35 anos, a maturidade destes créditos deve ser de 35 anos.

Contudo, o objetivo do Banco de Portugal é de convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação para 30 anos até ao final de 2022, podendo adotar medidas adicionais que considerar adequadas para atingir o objetivo.

Esta alteração entrou em vigor a partir de 1 de abril de 2022.

As taxas de juro vão aumentar

Com a inflação a subir de forma transversal e para que a sua evolução seja contida, o Banco Central Europeu (BCE) está a possibilitar a subida das taxas de juro. Esta medida causará impacto na vida de quem tem crédito à habitação, nomeadamente para quem contratualizou uma taxa variável, o qual corresponderá a um aumento das prestações.

A probabilidade do crescimento da taxa de juro acentua-se e estão reunidos todos os factores que quase obrigam a essa tomada de decisão e, embora, tenha vindo a ser anunciado e adiado, para que a economia não se ressentisse, neste momento, é inevitável.

Se este cenário se verificar e para que esta transição ocorra da forma mais tranquila possível, equacione qual será o impacto na sua prestação e, consequentemente, no seu rendimento.

Este é o momento ideal para proceder a uma reorganização financeira para aliviar o esforço e auxiliar no planeamento de estratégias.

 

Como já vislumbramos durante o primeiro trimestre, o ano de 2022 será auspicioso por testar a capacidade de resistência e superação de obstáculos. O caminho a trilhar será mais tranquilo se conseguir antecipar as tendências e adoptar as medidas ajustadas ao seu rendimento.

Este será o momento ideal para se socorrer de consultores financeiros ou de um intermediário de crédito, que o auxiliará gratuitamente a se preparar para o futuro.

 

Se pretender saber mais sobre este e outros assuntos contacte-nos:
cmatias5963@gmail.com

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